| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Quorum: Padrão |
| Regime: Padrão | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Modifica-se no anexo I e VII – PRODUTO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA ATENDIDO PELO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESPECIAL - Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no programa 0135 - Educação Para Todos, do Projeto de Lei 000361/2025, conforme tabela abaixo: |
Protocolo: 10267/2025 | | Data do Protocolo: 17/10/2025 19:34 |