| Emenda Nº 657 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “Unidade de Educação Municipalizada e Mantida” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0135 - Educação para Todos”, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 10231/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 16:25 |
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