| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Centro Municipal de Tratamento Social e Estético para Gestantes e Pessoas em Situação de Pré e Pós-Operatório – CETRAE-Niterói Implantado e Mantido” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0133 - Atenção à Saúde”, do Projeto de Lei 00361/2025. |