| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Diagnóstico Municipal de (In)Segurança Alimentar e Nutricional - ELABORADO” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0142 | Segurança Alimentar e Nutricional, do Projeto de Lei 00361/2025. |