| Emenda Nº 606 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 17/10/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Quorum: Padrão | | Regime: Padrão | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto Niterói Saúde sem Barreiras no anexo I e VIII– Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 - Atenção à Saúde do Projeto de Lei 00361/2025. | Protocolo: 10180/2025 | | Data do Protocolo: 17/10/2025 14:00 |
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