| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “Horta comunitária Implantada” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0142 | Segurança Alimentar e Nutricional,, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 10174/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 13:56 |
|