Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 585 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 17/10/2025 Situação: APROVADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “Centro Dia Mantido” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa0024 | Proteção Social Especial de Média Complexidade do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 10159/2025 Data do Protocolo: 17/10/2025 13:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 17/10/2025

Voltar | Voltar a Consulta