| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Substituição De Material Da Pintura Das Faixas De Pedestre Por Material Antiderrapante.” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0010 Cidade Urbanizada, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 10137/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 13:12 |