| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Zona de Processamento de Exportação Destinada à Economia Criativa Implantada e Mantida” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0146 - Desenvolvimento Econômico”, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 10061/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 11:18 |