Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 506 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 17/10/2025 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “Ponto de Apoio para Trabalhadores de Aplicativo, Motoboys e Taxistas Implantado e Mantido” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0140 - Justiça, Cidadania e Diversidade”, do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 10046/2025 Data do Protocolo: 17/10/2025 10:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/10/2025

Voltar | Voltar a Consulta