| Data do Documento: 17/10/2025 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Modifica-se o Produto “Equipe de Saúde Bucal Mantida” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0133 - Atenção à Saúde”, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 10032/2025 | Data do Protocolo: 17/10/2025 10:43 |