| Data do Documento: 16/10/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Quorum: Padrão |
| Regime: Padrão | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Suprima-se o Produto “PROJETO ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS” no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0131 - Cidade Segura e Promotora da Paz, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 10014/2025 | | Data do Protocolo: 16/10/2025 21:52 |