| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Sistema de Segurança com Detector de Metais” no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0156 – Governança e Ações de Aprimoramento das Ações do Poder Legislativo, do Projeto de Lei 00361/2025. |