| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador Mantido” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0133 - Atenção à Saúde”, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 9970/2025 | Data do Protocolo: 16/10/2025 17:00 |