| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Programa de Capacitação de Mão de Obra Local para Trabalhar no Programa Vida Nova no Morro Promovido” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0146 - Desenvolvimento Econômico”, do Projeto de Lei 00361/2025. |