| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Bolsa de Estudos de Formação Técnica e Continuada em Estética Concedida no Âmbito do Programa Vida Nova no Morro” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0146 - Desenvolvimento Econômico”, do Projeto de Lei 00361/2025. |