| Data do Documento: 16/10/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Quorum: Padrão |
| Regime: Padrão | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “ACESSIBILIDADE TOTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL” no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 | Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 9845/2025 | | Data do Protocolo: 16/10/2025 14:58 |