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Emenda Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 16/10/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “Apoio às Pastorais Sociais de Niterói Realizado” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0140 - Justiça, Cidadania e Diversidade”, do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 9811/2025 Data do Protocolo: 16/10/2025 12:32

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/10/2025

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