| Data do Documento: 16/10/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Acesso Viário ao Campo do Morro dos Marítimos Construído” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa “0010 - Cidade Urbanizada”, do Projeto de Lei 00361/2025. |
Protocolo: 9807/2025 | | Data do Protocolo: 16/10/2025 12:06 |