| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Custeio de contrato para vigilância patrimonial para a Câmara Municipal” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0156 – Governança e Ações de Aprimoramento das Ações do Poder Legislativo, do Projeto de Lei 00361/2025. |