| Ementa: Acrescenta-se o Produto Implantação da Rede de Proteção à Infância e à Mulher em Vulnerabilidade no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0024 – Proteção Social de Média Complexidade, do Projeto de Lei 00361/2025. |