| Ementa: EMENDA Nº. 000 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 00361/2025
Acrescenta-se o Produto “Clínica Odontológica com Laboratório de Prótese Dentária Implementada” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 00361/2025. |