Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 203 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 06/10/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “Plano Municipal para Criação de cargos para Concurso na Rede Municipal de Educação elaborado” no anexo VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 9033/2025 Data do Protocolo: 06/10/2025 15:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/10/2025

Voltar | Voltar a Consulta