| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Plano Municipal para Criação de cargos para Concurso na Rede Municipal de Educação elaborado” no anexo VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |