| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Programa de Formação Continuada para os servidores da educação, para lidar com situações de violência e acolhimento das vítimas implementado” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135 - Educação para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |