| Data do Documento: 01/10/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Rede de Proteção à Infância e à Mulher em Vulnerabilidade” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0024 – Proteção Social de Média Complexidade, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 8745/2025 | Data do Protocolo: 01/10/2025 19:09 |