| Data do Documento: 01/10/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTIL” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no
Programa – CIDADE SEGURA E PROMOTORA DA PAZ, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 8704/2025 | Data do Protocolo: 01/10/2025 16:16 |