Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 027 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 23/09/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE ATENDIMENTO À VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS”” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0140 - JUSTIÇA, CIDADANIA E DIVERSIDADE , do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 8063/2025 Data do Protocolo: 23/09/2025 12:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/9/2025

Voltar | Voltar a Consulta