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Emenda Nº 026 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 22/09/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “PROGRAMA E CASA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELO ESTADO”” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0140 - JUSTIÇA, CIDADANIA E DIVERSIDADE , do Projeto de Lei 00361/2025. Protocolo: 8033/2025 Data do Protocolo: 22/09/2025 15:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/9/2025 12:44:00

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