| Data do Documento: 18/09/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 361/2025. |
| Protocolo: 7847/2025 | Data do Protocolo: 18/09/2025 14:31 |