| Ementa: Acrescenta-se o Produto “ EDITAL DE APOIO A PROJETOS E INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0098 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do Projeto de Lei 00361/2025. |