| Data do Documento: 17/09/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto “REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0098 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do Projeto de Lei 00361/2025. |
| Protocolo: 7728/2025 | Data do Protocolo: 17/09/2025 13:35 |