| Ementa: Acrescenta-se o Produto “Protocolo de atuação de combate à lgbtfobia nas redes de ensino do município” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0135–Educação Para Todos, do Projeto de Lei 00361/2025. |