| Ementa: Acrescenta-se o Produto “POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 00361/2025. |