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Emenda Nº 006 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025

Data do Documento: 09/09/2025 Situação: REJEITADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 Ementa: Acrescenta-se o Produto “COMITÊ DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA - AÇÃO DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 - ATENÇÃO À SAÚDE, do Projeto de Lei 361/2025. Protocolo: 7307/2025 Data do Protocolo: 09/09/2025 13:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/9/2025

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