| Data do Documento: 04/09/2025 | Situação: ENVIADO À SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2025 |
| Ementa: Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei nº 00344/2025. |
| Observação: Emenda Modificativa anexa ao parecer da CCJRF 0438/2025. |
| Protocolo: 7096/2025 | Data do Protocolo: 04/09/2025 11:32 |
| Observações do Protocolo: Emenda Modificativa anexa ao parecer da CCJRF 0438/2025. |