| Data do Documento: 04/09/2025 | Situação: ENVIADO À SMD | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00122/2025 |
| Ementa: Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 00122/2025. |
| Observação: Emenda Supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0440/2025. |
| Protocolo: 7092/2025 | Data do Protocolo: 04/09/2025 11:00 |
| Observações do Protocolo: Emenda Supressiva anexa ao parecer da CCJRF 0440/2025. |