| Data do Documento: 26/08/2025 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00291/2025 |
| Ementa: Parecer favorável da Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais - CADA sobre PL que dispõe sobre a criação do o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no município de Niterói e dá outras providências. |
Protocolo: 6507/2025 | Data do Protocolo: 26/08/2025 17:15 |