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Emenda Nº 014 ao Projeto de Lei Nº 00240/2025

Data do Documento: 25/08/2025 Situação: RETIRADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00240/2025 Ementa: Acrescenta-se o Art. 8º-A, Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação Animalista nas Escolas, ao Projeto de Lei Nº 240/2025, que Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Protocolo: 6416/2025 Data do Protocolo: 25/08/2025 18:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Nº 013 ADITIVA - Art. 008A - PL Nº 240-2025 - Institui o Programa Educação animalística , Arquivo em DOCX 25/8/2025

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