Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 013 ao Projeto de Lei Nº 00240/2025

Data do Documento: 25/08/2025 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00240/2025 Ementa: Acrescenta-se o inciso VII ao Art. 9º, Projeto de Lei Nº 240/2025, que Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Protocolo: 6415/2025 Data do Protocolo: 25/08/2025 18:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Nº 012 ADITIVA - Inciso VII - Art. 9 - PL Nº 240-2025 - proteção animal ética guarda responsável Arquivo em DOCX 25/8/2025

Voltar | Voltar a Consulta