Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 012 ao Projeto de Lei Nº 00240/2025

Data do Documento: 25/08/2025 Situação: APROVADA Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00240/2025 Ementa: Acrescenta-se o inciso XII ao Art. 3º, Projeto de Lei Nº 240/2025, que Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 6413/2025 Data do Protocolo: 25/08/2025 18:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Nº 010 ADITIVA -Art. 3 - PL Nº 240-2025 -Valorização da vida animal Arquivo em DOCX 25/8/2025

Voltar | Voltar a Consulta