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Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00313/2025

Data do Documento: 13/08/2025	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Tipo Emenda: Supressiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00313/2025
Ementa: Suprime o artigo 134-D do Projeto de Lei Nº. 313/2025.
Protocolo: 5964/2025	Data do Protocolo: 13/08/2025 16:22

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Iniciativa

DANIEL MARQUES FREDERICO

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13/8/2025