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Projeto de Lei Nº 00334/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Assunto: DIREITOS DA MULHER Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 495/2025 Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO - AGOSTO DOURADO Protocolo: 5902/2025 Data do Protocolo: 12/08/2025 16:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2025 11:30 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 15:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/09/2025 Observação: Parecer CCJRF 0458/2025, COM EMENDA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 15:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 23/09/2025 Modificativa Alterar a redação do artIGO 1º do projeto de lei 334/2025, alterando o inciso III do artigo 10 da Lei 3474/2020.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 458/2025 23/09/2025 Favorável

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