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Projeto de Lei Nº 00330/2025

Data do Documento: 11/08/2025 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 491/2025 Ementa: CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 5897/2025 Data do Protocolo: 12/08/2025 16:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2025 11:30 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 14:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/10/2025 Sequência: 3 Remetente: Sylvio Maurício De Freitas Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/09/2025 16:24 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 03/09/2025 Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2025 Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/10/2025 14:23 Complemento: Parecer CCJRF 0525/2025.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 03/09/2025 CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sylvio Maurício De Freitas

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