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Parecer Nº 352/2025 ao Projeto de Lei Nº 00120/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00120/2025 Observação: Parecer Favorável CCCPH n° 352/2025 Protocolo: 5636/2025 Data do Protocolo: 05/08/2025 17:45 Observações do Protocolo: Parecer Favorável CCCPH n°

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Parecer Favorável CCCPH Anexos 5/8/2025

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