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Mensagem Executiva 26/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Revoga o artigo 1º-A e inclui o art. 1º-B na Lei Municipal nº 1.260/1994.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/8/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00317/2025 05/08/2025 Revoga o artigo 1º-A e inclui o art. 1º-B na Lei Municipal nº 1.260/1994.

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