| Projeto de Lei Nº 00271/2025 |
| Data do Documento: 23/06/2025 | Assunto: Saúde | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 399/2025 | | Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Niterói, e dá outras providências. | Protocolo: 4679/2025 | Data do Protocolo: 25/06/2025 12:17 |
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