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Indicação Nº 02551/2025

Data do Documento: 05/06/2025 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: Arquivado Ementa: Indica a alteração da sigla ZRA – Zona Residencial Ambiental para ZRU – Zona Residencial Unifamiliar no texto da Lei nº 3905/2024 em seu §5º artigo 97. Protocolo: 4146/2025 Data do Protocolo: 09/06/2025 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/06/2025 12:32 Complemento: OFÍCIO/Nº 057/2025/S.M.D.C.P. Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2025 Observação: Em atenção à indicação legislativa encaminhada a este setor, informamos que o processo eletrônico foi registrado no Sistema e-CIGA e foi encaminhado ao setor competente para análise e providências cabíveis. Processo (Relativo à Indicação Legislativa) nº 9900166233/2025 https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/f553892f-f100-4d5b-8b37-2abbfea0dda8 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/06/2025 18:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/06/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 11:38 Complemento: ATRAVÉS DO MEMO Nº 083/2025 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/07/2025 Observação: 83/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00057/2025 10/06/2025 OFÍCIO/Nº 057/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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