Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00245/2025

Data do Documento: 09/06/2025	Assunto: Saúde	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 364/2025
Ementa: Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Protocolo: 4140/2025	Data do Protocolo: 09/06/2025 14:53

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

9/6/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 10/06/2025 11:27

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 10/06/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 11/06/2025 11:30

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 153/2025