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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00100/2025

Data do Documento: 06/06/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 360/2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO. Protocolo: 4114/2025 Data do Protocolo: 06/06/2025 16:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/06/2025 11:34 Resultado: Lido na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 10/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2025 19:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 153/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 18/06/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 18/06/2025 11:52 Resultado: Publicado Data Resposta: 19/06/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3819/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 18/06/2025 19:09 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 18/06/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/06/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 304/2025 11/06/2025 Favorável

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