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Projeto de Lei Nº 00207/2025

Data do Documento: 22/05/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 295/2025 Ementa: NSTITUI A “SEMANA CATÓLICA DE NITERÓI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 3340/2025 Data do Protocolo: 23/05/2025 12:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/5/2025 Visualizar   Anexos 23/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2025 17:41 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/05/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2025 16:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2025 Observação: Parecer CCJRF 0274/2025, com emenda Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 15:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/06/2025 Modificativa Fica modificado o artigo 7º da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 274/2025 04/06/2025 Favorável   Parecer Nº 274/2025 04/06/2025 Favorável

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